RDE-ROF
IED e CBE

Registro de Capitais Estrangeiros no País

O Registro Declaratório Eletrônico (RDE) é o meio pelo qual o Banco Central do Brasil controla os investimentos estrangeiros no Brasil, os empréstimos captados no exterior e os capitais que pertencem a brasileiros que estão depositados no exterior.

Esses registros são efetuados de forma declaratória e por meio eletrônico nos módulos correspondentes do Registro Declaratório Eletrônico (RDE), no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), na moeda estrangeira em que os recursos efetivamente ingressaram no País ou, nas situações previstas na legislação em vigor, em moeda nacional.

O módulo RDE de Investimento Externo Direto (RDE-IED) registra as participações societárias detidas por estrangeiros no Brasil. O registro é efetuado no módulo IED do RDE do Sisbacen, na página do Banco Central do Brasil na internet, sendo atribuído código RDE-IED, identificador único para cada par constituído por investidor estrangeiro e pela respectiva empresa receptora no País, sob o qual são informados o investimento inicial, as atualizações do patrimônio líquido, do capital social integralizado da empresa receptora e do percentual de capital integralizado por cada investidor estrangeiro e as movimentações subsequentes, bem como as declarações econômico-financeiras. Para qualquer movimentação financeira com o exterior, o código RDE-IED deve constar do contrato de câmbio ou do registro da movimentação em contas de domiciliado no exterior. As informações referentes aos valores do patrimônio líquido e do capital social integralizado da empresa receptora, bem como do capital integralizado por cada investidor estrangeiro constante do registro, devem ser mantidas atualizadas periodicamente.

O módulo de registro de Investimento Estrangeiro em Portfólio (RDE-Portfólio) permite o registro de investimentos estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais, fundos de investimento e DRs (Depositary Receipts).

Já o módulo RDE de Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF) registra os empréstimos que os brasileiros tomam no exterior. Esse registro é chave para o Bacen controlar o nível de endividamento do nosso país, contemplando entes privados e entes governamentais. Ele deve refletir as condições financeiras contratadas, sendo o registro do cronograma de pagamento no módulo ROF do RDE indispensável para efetivação das remessas ou, no caso de recebimento antecipado de exportação, para realização dos embarques de mercadorias ou para prestação dos serviços a residente ou domiciliado no exterior. São registrados nesse módulo os empréstimos externos, inclusive mediante emissão de títulos, os recebimentos antecipados de exportação, com prazo de pagamento superior a 360 (trezentos e sessenta) dias, os financiamentos externos, com prazo de pagamento superior a 360 (trezentos e sessenta) dias e os arrendamentos mercantis financeiros externos (leasing), com prazo de pagamento superior a 360 (trezentos e sessenta) dias.

Para realizar registros nestes módulos é necessário, em alguns casos, antes, fazer o Cadastro de Não-Residentes (CDNR). O CDNR é exigido das pessoas físicas ou jurídicas não residentes no País que desejam registrar operações envolvendo capitais estrangeiros no sistema, sendo também requisito às pessoas jurídicas não residentes que desejam solicitar inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e, posteriormente, adquirir participação no capital de empresas brasileiras.

Assim como existe um sistema de registro para os investimentos e empréstimos do exterior, também existe um para registrar os Capitais dos Brasileiros no Exterior (CBE). O objetivo é coletar dados que compõem o ativo externo da economia brasileira. Somadas às reservas internacionais, as estatísticas compiladas via CBE formam o estoque de ativos demonstrado na Posição Internacional de Investimentos, peça estatística fundamental das contas externas, ao lado do Balanço de Pagamentos. Assim, os brasileiros que detêm no exterior valor superior a USD 1.000.000,00 também precisam registrar no sistema do Bacen os valores de qualquer natureza mantidos fora do país. Podem ser bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos, imóveis, participações em empresas, ações, títulos, créditos comerciais, etc.

Quantificar esses capitais ajuda o Banco Central a compilar a posição de investimento internacional do país, ou seja, a estatística do total de ativos e passivos externos da economia brasileira. O CBE ajuda a avaliar o grau de internacionalização da nossa economia.

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