Incoterms 2020: confira as mudanças e para que servem

Se você trabalha com Comércio Exterior ou alguma atividade que envolve importação e exportação, é bem provável que já tenha ouvido falar sobre Incorterms 2020. Mas, você sabe exatamente o que eles são e para o que servem?

O que são os Incoterms 2020

International Commercial Terms, ou seja, Termos Internacionais de Comércio. É daí que vem a sigla para os famosos e tão importantes Incoterms.

Quem paga o frete? Quem é o responsável pela contratação do seguro? Onde o exportador deve entregar a mercadoria? São várias as práticas que precisam ser estabelecidas em um contrato de compra e venda internacional.

Pois são os Incoterms que definem esses direitos e obrigações do exportador e do importador. Ou seja, são eles que padronizam um conjunto de regras e práticas.

É por isso que ter um bom domínio sobre os Incoterms 2020 é tão importante ao negociar um contrato de compra ou venda internacional. Assim, é possível que o negociador já preveja todos os gastos, como transporte e seguro, por exemplo.

Uma questão importante: as regras definidas pelos Incoterms valem apenas entre os exportadores e importadores. Ou seja, não afetam despachantes, seguradoras e transportadoras.

Agora, vamos detalhar cada um dos novos termos da versão Incoterms 2020.

Características dos Incoterms 2020

Confira as principais características de cada um dos Incoterms 2020 – novos termos internacionais

1 EXW – Ex Works – Na Origem (local de entrega nomeado)

Tipo de transporte: multimodal.
É o termo de menor responsabilidade e mais cômodo para o vendedor e o de maior responsabilidade para o comprador. O vendedor cumpre a sua obriga­ção ao colocar a mercadoria disponível ao comprador, em seus próprios domí­nios, ou outro local nomeado. O comprador deve arcar com todos os custos e riscos a partir do ponto acordado de entrega. O vendedor não é obrigado a embarcar a mercadoria no veículo transportador, mas se o fizer, será por conta e risco do comprador. Quando for aplicável, tanto no país do vendedor quanto no país do comprador ou terceiros países, os trâmites alfandegários são responsabilidade do comprador.

2 FCA – Free Carrier – Livre no Transportador (local de entrega nomeado)

Tipo de transporte: multimodal.
O vendedor assume os custos e riscos até a entrega da mercadoria. FCA significa que o vendedor cumpre sua obrigação de entrega quando a mercadoria for embarcada no meio de transporte do comprador, na propriedade do vendedor, ou em qualquer outro local, quando for entregue no meio de transporte do vendedor, no local designado, pronta para ser desembarcada e à disposição do transportador. Os trâmites alfandegários na exportação são responsabilidade do vendedor, enquanto os trâmites e direitos alfandegários na importação e passagem para terceiros países são responsabilidade do comprador.

3 FAS – Free Alongside Ship – Livre ao Lado do Navio (porto de embarque nomeado)

Tipo de transporte: aquaviário.
O vendedor assume todos os custos e riscos de perdas ou danos à mercadoria até esse ponto, inclusive os trâmites alfandegários na exportação quando for o caso – menos na importação e na passagem por terceiros países. O vendedor cumpre sua obriga­ção de entrega quando a mercadoria for posicionada ao lado da embarcação designada pelo comprador, no cais ou numa balsa, no porto de embarque nomeado.

4 FOB – Free On Board – Livre a Bordo (porto de embarque nomeado)

Tipo de transporte: aquaviário.
O vendedor entrega a mercadoria a bordo da embarcação designada pelo comprador, no porto de embarque nomeado. O risco de perda ou dano à mercadoria é transferido ao comprador nesse momento. Os trâmites alfandegários na exportação são por conta do vendedor, menos na importação e em terceiros países.

5 CPT – Carriage Paid To – Transporte Pago Até (local de destino nomeado)

Tipo de transporte: multimodal.
Este termo tem dois pontos críticos diferentes, o de risco e o de custo, que são transferidos em locais diferentes. O vendedor entrega a mercadoria ao transportador, no local acordado em seu país, e com transporte contratado e pago por ele para levar a mercadoria até o local de destino nomeado no exterior. Assim, cumpre sua obrigação de entrega quando a mercadoria é entregue ao transportador, e não quando ela chega ao local de destino. Quando aplicável, os trâmites alfandegários na exportação são responsabilidade do vendedor. Os trâmites e direitos alfandegários na importação e na passagem por terceiros países são responsabilidade do comprador.

6 CIP – Carriage And Insurance Paid To – Transporte e Seguro Pagos Até (local de destino nomeado)

Tipo de transporte: multimodal.
Este termo tem dois pontos críticos diferentes, o de risco e o de custo, que são transferidos em locais diferentes. O vendedor entrega a mercadoria ao transportador, no local acordado em seu país e com transporte contratado e pago por ele para levar a mercadoria até o local de destino nomeado no exterior. O vendedor também contrata a cobertura de seguro para a mercadoria, contra os riscos de perda ou dano do comprador durante o transporte. A contratação terá que ser pela cobertura da Cláusula “A” do Institute Cargo Clause (LMA/IUA) ou cláusula similar. O vendedor deve fornecer ao comprador a apólice de seguro ou outra evidência da cobertura do seguro. Os trâmites alfandegários na exportação são por conta do vendedor, quando aplicável, mas ele não tem obrigação quanto aos trâmites na importação ou passagem por terceiros países.

7 CFR – Cost And Freight – Custo e Frete (porto de destino nomeado)

Tipo de transporte: aquaviário.
Custo e Frete significa que o vendedor entrega a mercadoria a bordo da embarcação, no porto de embarque. O vendedor deve contratar e pagar os custos e frete necessários para levar a mercadoria ao porto de destino nomeado. Os trâmites alfandegários na exportação são responsabilidade do vendedor, mas ele não tem obrigação quanto aos trâmites e direitos alfandegários na importação e passagem por terceiros países.

8 CIF – Cost Insurance And Freight – Custo, Seguro e Frete (porto de destino nomeado)

Tipo de transporte: aquaviário.
O vendedor entrega a mercadoria a bordo da embarcação e deve contratar e pagar os custos e frete necessários, desde o ponto de entrega até o ponto no porto de destino nomeado. O vendedor também contrata a cobertura de seguro para a mercadoria, contra os riscos de perda ou dano do comprador durante o transporte. A contratação terá que ser pela cobertura mínima, Cláusula “C”, do Institute Cargo Clause (LMA/IUA) ou cláusula similar. Os trâmites alfandegários na exportação são por conta do vendedor, menos na importação e trânsito por terceiros países.

9 DAP – Delivered At Place – Entregue no Local (local de destino nomeado)

Tipo de transporte: multimodal.
O vendedor assume todos os riscos e custos para esta entrega. A entrega da mercadoria pelo vendedor ocorre quando ela é colocada à disposição do comprador, no local de destino nomeado, no veículo de transporte, pronta para ser desembarcada. Os trâmites alfandegários na exportação são por conta do vendedor, menos na importação ou trânsito por terceiros países.

10 DPU – Delivered At Place Unloaded – Entregue no Local Desembarcado (Local de destino nomeado)
Tipo de transporte: multimodal.
Este é o único termo dos Incoterms 2020 em que o vendedor tem a obrigação de desembarcar a mercadoria na entrega. A entrega acontece quando o vendedor coloca a mercadoria desembarcada do meio de transporte utilizado, à disposição do comprador, no local de destino nomeado.O vendedor deve assumir todos os riscos e custos envolvidos para isso. Os trâmites alfandegários na exportação são por conta do vendedor, menos nos países de importação e de trânsito por terceiros países.

11 DDP – Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos (local de destino nomeado)

Tipo de transporte: multimodal.
O vendedor assume todos os custos e riscos para esta entrega, sendo o termo de maior responsabi­lidade para o vendedor e o mais cômodo para o comprador. A entrega da mercadoria pelo vendedor ocorre quando ela é colocada, desembaraçada, à disposição do comprador, no local de destino nomeado, no veículo de transporte, pronta para ser desembarcada. Os trâmites alfandegários na exportação, na importação e trânsito por terceiros países são por conta do vendedor.

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Como você pode perceber, a escolha dos Incoterms 2020 vai refletir diretamente no valor total da operação e na sua logística. É por isso que é preciso estar atento!

Afinal com os Incoterms 2020 é que as relações comerciais ficam mais claras e seguras para o vendedor e comprador. Assim, é possível escolher um cenário em que todos saem ganhando.

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