Quem deve declarar o Censo de Capitais Estrangeiros

Já ouviu falar em Censo de Capitais Estrangeiros? É a declaração anual e quinquenal a ser transmitida ao Banco Central do Brasil, com objetivo de recolher informações sobre o passivo externo do País.

A exigência está prevista na Lei nº 4.131/62, artigos 55, 56 e 57. Assim, todas as pessoas jurídicas e os fundos de investimento constituídos em solo brasileiro devem prestar declaração sobre investimentos estrangeiros ou sobre o saldo devedor de créditos comerciais de curto prazo concedidos por não residentes.

O Censo de Capitais Estrangeiros é realizado com dois níveis de abrangência: anual e quinquenal.

Para saber mais sobre as características de cada um deles, continue a leitura!

Quem deve declarar o Censo de Capitais Estrangeiros

Devem declarar o Censo Capitais Estrangeiros todas as empresas, inclusive fundos de investimento, com sede no país, que:

  • Possuem participação direta de não residentes em seu capital social em qualquer montante e simultaneamente tinham patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares).
  • Possuem dívidas com entidades estrangeiras referentes a operações comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) em valor igual ou superior ao equivalente a US$10.000.000,00 (dez milhões de dólares).

Por meio da Circular nº 3.795/2016, publicada em junho no Diário Oficial da União (DOU), o Banco Central do Brasil (BC) dispôs sobre os dois tipos de Censo de Capitais Estrangeiros no País:

  • “Quinquenal”: referente aos ano-calendários terminados em 0 e 5.
  • “Anual”: correspondente aos demais anos.

O envio das informações em ambos os casos deverá ser realizado nos anos subsequentes à data-base (que será sempre o dia 31 de dezembro do ano anterior).

Acesse AQUI o sistema para declaração.

Como funciona o Censo Anual?

Estão obrigados a declarar as pessoas jurídicas, inclusive fundos de investimento, residentes (sediadas) no Brasil, que em 31 de dezembro de cada ano-base preenchiam qualquer um dos critérios abaixo (Circular BACEN nº 3.602/2012, art. 2º):

  • Possuem patrimônio líquido igual ou superior a US$100 milhões (cem milhões de dólares) e, simultaneamente, participação direta, em qualquer montante, de não residentes em seu capital social;
  • Possuem saldo devedor igual ou superior a US$10 milhões (dez milhões de dólares) em créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, independentemente da participação estrangeira no seu capital.

Como funciona o Censo Quinquenal?

Refere-se às datas-base de anos terminados em 0 (zero) ou 5 (cinco).

Devem prestar a declaração do Censo Quinquenal:

  • Pessoas jurídicas sediadas no país, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, na data-base de 31 de dezembro do ano-base;
  • Fundos de investimento com cotistas não residentes, na data-base de 31 de dezembro do ano-base, por meio de seus administradores; e
  • Pessoas jurídicas sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão, na data-base de 31 de dezembro do ano-base.​​

Confira AQUI as principais perguntas e respostas sobre o Censo de Capitais Estrangeiros.

Quem está dispensado de declarar o Censo de Capitais Estrangeiros

Não estão sujeitas às obrigações do Censo as pessoas físicas, órgãos da administração, pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no Brasil e entidades sem fins lucrativos.

Assim, estão dispensados de declarar:

  • Pessoas físicas.
  • Órgãos da administração direta da União, estados, Distrito Federal e municípios.
  • Pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no país.
  • Entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes.

Penalidades para quem não declarar

Conforme regras dispostas na Circular n.º 3.857/2017 do BACEN, quem descumprir as obrigações e não declarar ou fornecer informações ao Banco Central está sujeito a multas de até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Assim também quem prestar informações falsas, incompletas, incorretas ou fora do prazo, pagará multas de 1%, 2% ou 10% do valor a ser registrado, limitadas a R$ 25 mil, R$ 50 mil e R$ 250 mil, respectivamente.

Acesse o manual completo do Censo AQUI

Verifique a necessidade de declaração no Conversor de Moedas

Para verificar a obrigatoriedade de declaração, em caso de moeda diferente do dólar dos Estados Unidos da América, é necessário convertê-los para o seu valor equivalente em dólar na data-base 31 de dezembro.

Clique AQUI para acessar o Conversor de moedas.