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Conhecimento de embarque: a prova de posse ou de propriedade da mercadoria

Câmbio Comercial
Conhecimento de embarque: a prova de posse ou de propriedade da mercadoria

Conhecimento de embarque: a prova de posse ou de propriedade da mercadoria

Outro documento muito importante do comércio internacional é o conhecimento de embarque. Em linhas gerais, existem diferentes tipos de conhecimentos de embarque. Independente do modal utilizado, todos eles têm a mesma função. 

– Ocean Bill of Lading (BL)

– Airway Bill of Lading (AWB);

– Conhecimento de Transporte Rodoviário (CRT);

– Conhecimento de Carga Ferroviário – (TIF/CTF);

– Conhecimento de Embarque Multimodal – (Throughbill of Lading) 

O conhecimento de embarque é o recibo da transportadora

Segundo o DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009, art. 554 (Regulamento Aduaneiro (RA)), o conhecimento de carga original, ou documento de efeito equivalente, constitui prova de posse ou de propriedade da mercadoria (posse e propriedade são coisas diferentes). Ele é o recibo da transportadora, confirmando que uma carga foi entregue à ela, geralmente consignado a alguém em específico.

Como transmite a posse da carga, constitui-se em um dos documentos mais importantes do comércio internacional. Em geral, são emitidos em 3 vias originais + cópias. É com a via original que se consegue coletar a carga nos recintos alfandegados.

Ou seja, uma negociação comercial de exportação que envolva condições de pagamento à prazo precisa ser feita com muito cuidado para que a empresa exportadora não cometa o equívoco de entregar um conhecimento original ao seu cliente, antes de receber o pagamento, sem ter constituído as devidas garantias (como um contrato de compra e venda ou a assinatura de um saque, por exemplo).

Então, fique atento! É por esta razão que o Conhecimento de Carga é um dos mais importantes documentos do comércio internacional! 

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