Todo o pagamento de operações comerciais no exterior é realizado por meio do Operações de Câmbio. Por exemplo, quando ocorre uma negociação em que o importador paga ao exportador.
Ou seja, o fechamento de câmbio é o processo de conversão de moedas estrangeiras em uma operação de compra ou venda internacional, seja de bens ou de serviços.
Essas operações são realizadas por instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil (Bacen), responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado cambial no país, sendo que os trâmites realizados são registrados no Sisbacen (Sistema de Informação do Banco Central do Brasil).
Siga a leitura e compreenda como é realizado o fechamento de câmbio e quais os documentos solicitados.
Modalidades de fechamento de câmbio
As empresas que lidam com o mercado internacional, por estarem mais expostas à variação das moedas, podem pagar ou receber do exterior contratando câmbio pronto ou futuro.
Câmbio Pronto
Operação de fechamento de câmbio com compra ou venda de moeda estrangeira à vista, para liquidação em até dois dias úteis. Neste caso, a taxa de câmbio é a do momento.
Câmbio Futuro
Operações de fechamento de câmbio futuro tem o objetivo de proteger as empresas das variações cambiais ao longo do tempo. É considerada uma operação básica de Hedge cambial.
O câmbio futuro permite à empresa saber a taxa de câmbio da operação antes de sua liquidação, evitando possíveis oscilações do mercado cambial. São operações com liquidação acima de dois dias úteis.
Entenda, a seguir, como ocorreram os pagamentos do fechamento de câmbio.
Pagamentos do Fechamento de Câmbio
A referência para o fechamento de câmbio é sempre a data de embarque da mercadoria e cada modalidade possui diferentes exigências documentais de acordo com as regras do Bacen.
Antecipado
Necessário o envio da Fatura Pro Forma contendo os dados da operação ao banco ou corretora de câmbio, em que devem constar as informações usuais tais como exportador, importador, quantidade, valor unitário, valor total, moeda negociada, previsão de embarque e os dados bancários do exportador.
À Vista
Em operações de exportação e importação, no fechamento de câmbio à vista, a instituição financeira considera que a mercadoria já embarcou, mas ainda não chegou ou teve a Declaração de Importação (ou DUIMP) registrada. Dessa forma, é necessário enviar a cópia do conhecimento de embarque original e a fatura comercial. A fatura comercial deve conter os dados bancários do exportador.
A Prazo
No fechamento de câmbio a prazo, a mercadoria já foi nacionalizada, sendo necessário o envio da cópia do conhecimento de embarque original, fatura comercial, e a declaração de importação (DI).
Etapas da negociação para Fechamento de Câmbio
Cotação
É o momento em que o cliente negocia a taxa de câmbio com o agente autorizado, a qual é livremente pactuada entre as partes.
Contratação
Uma vez negociada a taxa, o câmbio está contratado.
Edição de Contrato
É o momento no qual o agente autorizado em câmbio edita no contrato de câmbio os detalhes da operação. CNPJ do cliente, valor, taxa de câmbio, recebedor no exterior (no caso de saída de recursos) e demais dados dos documentos comerciais que embasam a operação.
Liquidação
É a última fase. Uma operação de câmbio está liquidada quando ambas as partes (agente autorizado e cliente) cumprem suas obrigações de entregar a moeda nacional e a estrangeira.
Documentos necessários
Todo fechamento de câmbio está alicerçado em três pilares básicos:
Documental
Legalidade da operação
Fundamentação econômica
A documentação de uma operação depende do tipo de fechamento de câmbio e é específica para cada caso. Alguns documentos geralmente obrigatórios em uma operação de câmbio de comércio exterior:
Qual a diferença em realizar a operação com banco ou corretora?
A operação com os bancos normalmente está condicionada à obrigatoriedade de abertura de conta, o que gera custos de tarifa mensal de manutenção dessa conta. Esse é um dos produtos de interesse dos bancos e, talvez, a principal diferença.
Nas corretoras, por sua vez, inexiste essa preocupação. As corretoras não podem abrir contas para seus clientes, operam apenas com cadastro e movimentam recursos por meio de transferências bancárias, todas devidamente identificadas e rastreáveis. Em outras palavras, operam por demanda.
Vantagens de contratação de câmbio comercial em corretoras
O processo de contratação de fechamento de câmbio com um banco ou com uma corretora é o mesmo, pois a legislação a que estão sujeitos é a mesma. A diferença está nos custos e no atendimento prestado. Quando se opera com as corretoras, os custos geralmente são menores e o atendimento, que geralmente é focado, costuma ser melhor.
Hoje, as corretoras e distribuidoras de valores podem realizar quaisquer operações de câmbio com clientes, independentemente da sua natureza, desde que para liquidação pronta e limitadas a US$ 300.000,00 por operação, sendo permitidas inclusive aquelas relativas a capitais internacionais sujeitas a registro no BCB (RDE-ROF e IED).
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